O que vai acontecer se Bolsonaro se recusar passar a faixa para Lula?
Após uma
disputa acirrada nas urnas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente
do Brasil e vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2023. Como pede o
protocolo, a cerimônia de posse contará com atos oficiais, respeitando a ordem
geral de procedência cerimonial, segundo o decreto 70.274, de 9 de março de
1972.
De acordo
com o capítulo 2, da posse do presidente da República, Artigo 40 do decreto, o
então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser
recebido à porta principal do Palácio do Planalto, pelo presidente cujo mandato
findou — no caso, Jair Messias Bolsonaro (PL).
No artigo
consta ainda que devem estar presentes na cerimônia os integrantes do antigo
ministério, como também os chefes dos Gabinetes Militar, Civil, Serviço
Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas, além dos componentes
do novo ministério. Entretanto, apesar de constar no decreto, não há de fato
uma obrigatoriedade no comparecimento na passagem da faixa. É o que explica
Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da UERJ e membro
da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
"Jair
Bolsonaro não é obrigado a participar da cerimônia, nem a passar a faixa. O
vice pode passar a faixa em lugar do presidente ou, pela linha sucessória, o
presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Mas, do
ponto de vista jurídico, a passagem da faixa não tem efeito nenhum. Seu papel é
meramente simbólico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclama o resultado,
entrega o diploma e quem dá posse e toma o compromisso do presidente da
República é o presidente do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 57, parágrafo 3º,
inciso III, da Constituição da República."
Há 37
anos, Figueiredo não compareceu à posse de José Sarney
Esta não
seria a primeira vez em que um ex-presidente não passaria a faixa para o atual
representante do governo. Em 1985, o último presidente da ditadura militar,
João Figueiredo, não compareceu à posse de José Sarney. Figueiredo governou o
Brasil entre 1979 e 1985 e deveria ser substituído pelo então eleito presidente
da República, Tancredo Neves, que daria início à redemocratização do país, após
21 anos de governos militares. Mas Tancredo foi hospitalizado, em 14 de março
de 1985, com diverticulite, morrendo pouco mais de um mês depois, no dia 21 de
abril do mesmo ano. Coube então ao vice, José Sarney, assumir o comando do
país. Porém, no dia efetivo da posse, Figueiredo se recusou a participar do
evento e entregar a faixa presidencial.
Via* (UOL Notícias)
